Queima de fogos em Vilhena teve licitação de 23 mil reais cancelada dois dias antes da virada de ano

fcvA Fundação Cultural de Vilhena abriu no dia dia 19 de dezembro através de pregão eletrônico o recebimento de propostas para aquisição de fogos de artifício para o show pirotécnico da virada de ano, com encerramento e tomada de preços no dia 29 do mesmo mês.

O curto período de tempo para abertura das propostas já impedia que empresas de fora da cidade pudessem participar do pregão, já que não teriam tempo suficiente para entrega do material.

Mesmo sendo a própria fundação a estipular os prazos da licitação, a pasta no dia da abertura de propostas, 29 de dezembro, cancelou o pregão, a alegação foi que não havia tempo hábil para a finalização de todos os procedimentos: “Sistema 29/12/2017 09:38:08 O LOTE 1 foi cancelado pelo seguinte motivo:DESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/2017/PMV Considerando o memorando nº 245/2017/FCV, datado de 28/12/2017, devidamente autuado nos autos do Processo Administrativo nº 026/2017/FCV, que solicita o cancelamento/revogação do procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 412/2017/PMV, justificando que não haverá tempo hábil para a finalização de todos os procedimentos ao tempo da realização do evento. Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Considerando as lições do ilustre doutrinador Marçal Justen Filho, em sua obra intitulada Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pág. 401, 9ª edição, Ed. Dialética, São Paulo, 2002, em que preleciona: “A Administração mantém permanentemente a faculdade de revisar os próprios atos, até mesmo de ofício … (omissis) …” DECIDE: I – Com amparo no princípio do interesse da Administração e da conveniência administrativa, REVOGAR o certame licitatório objeto do Pregão Eletrônico nº 412/2017/PMV, nos termos da Súmula 473 do STF, que aduz: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (griffo nosso), e, devolver os Autos para a Fundação Cultural de Vilhena – FCV, a fim de que se proceda com seu arquivamento definitivo. Vilhena – RO, 29 de dezembro de 2017. Loreni Grosbelli PREGOEIRA Decreto nº 39.381/2017”.

O valor estimado para aquisição segundo o sistema de pregão foi de R$ 23.333,33, que segundo os responsáveis, esse valor foi estimado de acordo com pesquisa de mercado na cidade de Vilhena.

Foi tentando pelo site contato com o Presidente da Fundação Cultural, Djavan Jacinto, porém, o mesmo não responde mensagens ou atende o celular, em contato com uma pessoa ligada a pasta, foi informado que Djavan se encontra sem aparelho telefônico, este também não soube informar sobre como o município adquiriu os fogos usados para o show pirotécnico, nem os valores gastos ou de onde saiu o recurso para essa compra já que segundo a lei, todo valor a cima de 8 mil reais na administração pública devem passar por licitação.

O site mantém aberto espaço para resposta por parte da prefeitura ou a pasta responsável.

Por Redação

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