Ministério Público Eleitoral pede impugnação do registro de candidatura de Rosani Donadon; “Seria premiar a iniquidade e prestigiar a má-fé”

rosani-entro-prefeitosNesta quarta-feira, 09, o Ministério Público Eleitora, através do promotor eleitoral Elicio de Almeida, pediu a impugnação do registro de candidatura da ex-prefeita Rosani Donadon.

Com base nos artigos 3º da Lei 64/90 e da Resolução do TSE 23.256, o promotor Elicio pediu que seja indeferido o pedido de registro de candidatura de Rosani. Se utilizando da própria normativa do TSE que diz que quem deu causa a nulidade do pleito majoritário, não pode concorrer no pleito suplementar.

Para o promotor, vai contra o princípio da moralidade a chapa de Rosani Donadon e Darci Cerutti concorrerem a uma eleição suplementar de um pleito que os mesmos deram causa a sua anulação.

“Entretanto, a referida eleição da qual a impugnada foi vencedora, foi anulada, posto que a então candidata ROSANI, na época dos fatos, estava inelegível e não poderia concorrer ao cargo de Prefeita da cidade de Vilhena”, disse Elicio em um dos pontos e ainda acrescenta “Em decisão tanto do juízo eleitoral da 4ª zona – Vilhena, quanto dos Tribunais Superiores (TRE-RO e TSE) a situação da inelegibilidade foi mantida, sendo certo que em todas as decisões os Egrégios Tribunais decidiram pela inelegibilidade da ora impugnada. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ao julgar o recurso eleitoral, manteve o indeferimento do registro da chapa. Esse mesmo entendimento foi abraçado pelo TSE. Feito isso, com a anulação da eleição ocorrida em 2016, foi determinada a realização de eleições suplementares”.

Segundo o promotor, permitir que a chapa que causou a nulidade do pleito concorra novamente, da margem para que outros venham a buscar concorrer em eleições sabendo de sua condição inelegível, participe do pleito suplementar sem quaisquer constrangimentos.

Elicio foi enfático e duro em suas considerações finais ao afirmar que permitir que a prefeita cassada participe do pleito suplementar “seria premiar a iniquidade e prestigiar a má-fé”. E ainda acrescenta “Admitir que um candidato nessas condições concorra é dar uma lufada de desesperança no sistema eleitoral, jogar em descrédito as reiteradas decisões superiores e transformar o novo pleito suplementar,em risonha quimera”.

Vale salientar que segundo as regras eleitorais, o eleitor que não estava apto a votar no pleito de 2016, não poderá votar no pleito suplementar, caso a chapa de Rosani seja deferida, seria tratar a situação com dois pesos e duas medias.

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA