Câmara autoriza o uso de quase meio milhão para a prefeitura de Vilhena

camara-sessao-04-10-2017Vereadores determinaram que a prefeitura deverá divulgar o cronograma de obras e serviços.

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 24ª sessão ordinária da 9ª legislatura na terça-feira, 4 de outubro, com início às 19h30.

Os vereadores deliberaram sobre Projetos de Lei enviados pela Prefeitura Municipal de Vilhena e pelos próprios edis, além de entregar uma Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos.

Após leitura e discussão regimentais, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

O Projeto de Lei nº 5.111/2017, de autoria da vereadora Vera da Farmácia, dispõe sobre a doação de aterros de descarte aos munícipes de baixa renda e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 5.142/2017, também de autoria da vereadora Vera da Farmácia, dispõe sobre a divulgação do cronograma de obras e serviços a serem realizados nas estradas rurais e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 5.184/2017, de autoria do vereador França Silva, estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 5.195/2017, também de autoria do vereador França Silva, institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Municipais e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 5.201/2017, de autoria da Prefeitura de Vilhena, versa sobre o Substitutivo nº 011/2017 (Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR) – Acresce dispositivos ao artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o Loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo. Permite o funcionamento e instalação de estande de tiro.

O Projeto de Lei nº 5.203/2017, de autoria da Prefeitura de Vilhena, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 415.945,98 no vigente Orçamento-Programa destinado ao SAAE para pagamentos de Guias de Recolhimento da União – GRU, faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares.

O requerimento nº 078/2017, de autoria do vereador Samir Ali, requer à Prefeita Municipal que informe os motivos do não cumprimento da Lei nº 3.684/2013, que se refere à assistência e concessão de eventuais benefícios da Política de Assistência Social.

Os vereadores, dentro de suas atribuições, apresentaram as seguintes indicações à Prefeitura de Vilhena:

594/2017             Identificação de todos os veículos oficiais com o Brasão do Município, com as inscrições “uso exclusivo em serviço” e informação à qual Poder pertence, de acordo com a Lei nº 1.325/2001.          Vereador Adilson.

595/2017             Recuperação da Estrada Velha de Colorado, Linha 50 (antiga Linha do Macarrão).           Vereador Adilson.

596/2017             Instalação de placas de nomenclaturas das Ruas e Avenidas em todo o perímetro urbano da cidade.                Vereador Adilson.

597/2017             Aquisição de 01 (um) veículo de passeio para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.                Vereadora Leninha do Povo.

598/2017             Realização de Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio em Vilhena.         Vereadora Leninha do Povo.

599/2017             Contratação de 01(um) Médico Oncologista para atender a rede pública            Vereadora Leninha do Povo.

600/2017             Construção de calçadas, implantação de grama e reparos na iluminação do Cemitério Municipal de Vilhena.                Vereador Suchi.

601/2017             Patrolamento e o encascalhamento da Linha 145, que dá acesso ao Aterro Sanitário.   Vereador Suchi.

602/2017             Inclusão da disciplina Educação no Trânsito na grade curricular das Escolas Municipais. Vereador Suchi.

603/2017             Construção de outro Cemitério.              Vereador Rogério Golfetto.

604/2017             Construção de uma Praça com academia e arborização no Setor 22.      Vereador Rogério Golfetto.

605/2017             Construção de um estacionamento na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.     Vereador Rogério Golfetto.

606/2017             Arborização da Feira do Centro.               Vereadora Profª Valdete.

607/2017             Implantação de uma quadra de areia na Avenida 34, ao lado da Faculdade AVEC, Bairro Bela Vista.                Vereadora Profª Valdete.

608/2017             Pavimentação asfáltica das Ruas 1.511, 1.513 e 1515, Bairro Cristo Rei e das Avenidas das Magnólias, Jasmim e Lírio do Vale, Bairro Jardim Primavera.              Vereadora Profª Valdete.

609/2017             Implantação de mão única nas Avenidas Curitiba, Bairro Jardim Primavera, e José do Patrocínio, Centro.                Vereadora Vera da Farmácia.

610/2017             Atendimento de consultas e retornos mediante o acolhimento “da demanda espontânea” na Policlínica João Luiz.            Vereadora Vera da Farmácia.

611/2017             Contratação de uma Zeladora para atender a Atenção Básica e o Setor de Regulação do Município.                Vereadora Vera da Farmácia.

612/2017             Revitalização da quadra de areia da Praça Padre Ângelo Spadari.             Vereador Wilson Tabalipa.

613/2017             Disponibilização de uma servidora de serviços gerais para atender o SAE CTA de Vilhena Assistência em DST, HIV e Hepatite.                Vereador Wilson Tabalipa.

614/2017             Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Marechal Rondon, nº 7408, Bairro Vila Operária, conforme legislação. Vereador Ronildo Macedo.

615/2017             Criação de Coordenadoria de Segurança Pública Municipal.       Vereador Rafael Maziero.

616/2017             Instalação de televisores em todas as Unidades Básicas de Saúde, para transmissão de programas e informações relativos à saúde. Vereador Rafael Maziero.

617/2017             Continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Cleber Mafra (7.601), Bairros Residencial Florença e Orleans.                Vereador Rafael Maziero.

618/2017             Contratação de Médicos Mastologista e Radiologista para atender o Centro de Referência da Saúde da Mulher e Criança – CRESSAMC e a reativação da sala do mamógrafo.    Vereador Samir Ali.

619/2017             Reforma das tabelas de basquete, aros e base da quadra poliesportiva do “Geraldão”.               Vereador Samir Ali.

620/2017             Realização de uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção contra o câncer de mama.  Vereador Samir Ali.

621/2017             Fechamento da Avenida Major Amarante, da Rua Marques Henrique até a Rua Domingos Linhares, aos domingos das 15h00 às 22h00, para lazer.           Vereador Wilson Tabalipa.

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